CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CURSOS LIVRES
O(a) Contratante, doravante denominado(a) de ALUNO, vem por meio deste instrumento contratar a empresa F H CARDOSO SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO E RESIDENCIAL, CNPJ n°. 11.133.209/0001-40, doravante denominada de CONTRATADA, para ministrar Cursos Livres e Projetos para Wordpress. Declara estar ciente e em plena concordância com as CLÁUSULAS que seguem descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTEÚDO E DATAS
§ 1°. – A CONTRATADA estabelece que o curso a ser ministrado está de acordo com as informações contidas na página do curso, no portal www.connectdesigners.com.br/cursos, porém, reserva-se o direito de propor alterações referentes a datas, horários ou docente (s), caso necessário, para que o curso seja viabilizado.
§ 2°. – O ALUNO declara estar de acordo com o conteúdo programático do curso adquirido e submete-se aos planos de ensino e estrutura de funcionamento do mesmo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO CERTIFICADO:
A CONTRATADA estabelece que a emissão do Certificado de Conclusão só será realizada para o ALUNO que obtiver pelo menos 75% de frequência, que concluir de forma satisfatória as avaliações propostas no decorrer do curso e que estiver com todas as parcelas do seu curso quitadas.
§ 1°. – A CONTRATADA realizará a entrega do Certificado de Conclusão no dia do encerramento do curso, salvo que se o ALUNO estiver inadimplente o Certificado não será validado para eventuais consultas.
CLÁSULA TERCEIRA- DA VALIDADE
O presente CONTRATO é valido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante solicitação por escrito ou por descumprimento de alguma das Cláusulas, e representa a vontade das partes, a forma da Lei e se sobrepõe a qualquer outra condição externa.
CLÁUSULA QUARTA – DA FALTA DE PAGAMENTO
Em caso de falta de pagamento no vencimento, o ALUNO perderá eventuais descontos concedidos pela CONTRATADA, e ao valor vencido será acrescido multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês aplicando-se, ainda correção monetária, até a efetivação do pagamento.
CLÁUSULA QUINTA - DO DIREITO DE IMAGEM
O ALUNO autoriza expressamente neste instrumento a utilização da imagem do mesmo para fins de divulgação pela CONTRATADA, que poderá ser realizada por imagem oriunda de filmagens, fotografias ou qualquer outro meio, a título gratuito.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
As condições previstas neste contrato são determinantes para o funcionamento do curso, de comum acordo entre as partes, para assegurar a estabilidade e o bom funcionamento das atividades, constituindo mútuo benefício, garantindo desta forma os recursos monetários para o início, desenvolvimento e fim dos serviços contratados.
AO ENVIAR O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, O ALUNO DECLARA CIÊNCIA E ACEITE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CURSOS LIVRES.
